Leia antes de usar. Ao acessar ou navegar neste site, ao interagir com seus formulários e serviços, ou ao baixar, instalar, montar ou utilizar qualquer material do ecossistema Oásis, você declara ter lido e concordado integralmente com este Contrato. Se não concordar, não utilize o site nem os materiais.
Em resumo, antes das 18 cláusulas
Este resumo é didático e não substitui o texto das cláusulas, que prevalece.
São partes deste Contrato:
LICENCIANTE
Adiante designado “Licenciante”, titular exclusivo de todos os direitos sobre o ecossistema Oásis.
Identificação completa da empresa. Para reduzir a coleta automatizada de dados por robôs, esta página exibe apenas a marca OASIS4. A razão social, o número de inscrição no CNPJ e o endereço completo constam da via integral deste Contrato, enviada gratuitamente e sem qualquer condição a quem solicitar pelo formulário de contato. Esses dados também constam de todo documento fiscal emitido e do registro público da Receita Federal. Nada aqui é sonegado ao interessado: o que se evita é a varredura automatizada.
LICENCIADO
A pessoa física ou jurídica que acessa o site, aceita este Contrato ou utiliza, por qualquer forma, os Materiais Licenciados — identificada pelos dados informados no ato do aceite e pelos registros de conexão correspondentes. Adiante designado “Licenciado” ou “você”.
Para os fins deste Contrato:
Este Contrato regula, de forma unificada:
A aceitação deste Contrato se dá, de forma inequívoca, por qualquer dos seguintes atos:
Aviso permanente. Este Contrato está referenciado, de forma ostensiva e permanente, no rodapé de todas as páginas do site, acessível a partir de qualquer ponto da navegação e antes de qualquer download. O Usuário do Site que não concordar com seus termos deve interromper imediatamente o acesso e não utilizar o conteúdo.
Os Materiais Licenciados são de titularidade exclusiva do Licenciante e estão protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente:
Em concreto, o Licenciante detém:
Reserva integral de direitos. Este Contrato não transfere a propriedade de nenhum Material Licenciado nem implica cessão, alienação, permuta ou renúncia de direitos: concede apenas uma licença de uso, limitada, condicionada e revogável, nos exatos termos aqui previstos. Todo direito não expressamente concedido é reservado ao Licenciante. A disponibilização gratuita de qualquer material não caracteriza publicação em domínio público, abandono de direitos, licença implícita, tolerância a usos não autorizados nem consentimento tácito para qualquer finalidade.
Substituição de licenciamento anterior. Materiais eventualmente distribuídos no passado sob referência a licenças públicas (incluindo Creative Commons) passam a ser regidos exclusivamente por este Contrato a partir de sua vigência, ficando revogada, para todos os efeitos e para o futuro, qualquer oferta de licenciamento público anterior. O Ecossistema Oásis não é software livre nem de código aberto: adota modelo Freemium, com Uso Pessoal e Uso Acadêmico autorizados e uso comercial mediante licença específica.
As marcas “Oásis”, “Oásis 4”, “Oásis PRO”, “Oásis MIX”, “Oásis Sensor”, “Oásis Link”, “Oásis Nuvem”, “HS-IoT” e “HS-Pro”, seus logotipos, símbolos, elementos figurativos e toda a identidade visual associada são de titularidade exclusiva do Licenciante e constituem sinais distintivos protegidos pela Lei nº 9.279/1996, com pedido de registro depositado no INPI.
É vedado, sem autorização prévia e escrita do Licenciante:
É permitida a menção nominativa de boa-fé das marcas, sem uso do logotipo e sem alteração gráfica, exclusivamente para fins jornalísticos, acadêmicos, de crítica, de referência técnica ou de citação de autoria, desde que não sugira vínculo, endosso ou titularidade, e observado o art. 46 da Lei nº 9.610/1998.
Todos os sistemas do Ecossistema Oásis adotam modelo Freemium: as funções básicas e essenciais são entregues sem custo recorrente, e a assinatura acrescenta comodidades e serviços. O acesso aos Materiais Licenciados, contudo, divide-se em duas camadas distintas, conforme a linha de produto.
O Licenciante disponibiliza publicamente os Materiais Abertos da linha Oásis 4 — firmware, arquivos de fabricação da placa, esquemas de montagem e de instalação e manuais — para que o interessado possa baixar, fabricar, montar e operar o seu próprio sistema, sem pagamento de qualquer royalty, taxa de licença ou contrapartida ao Licenciante.
Essa franquia alcança exclusivamente:
Montou por conta própria, é por sua conta e risco. O Licenciante não assume responsabilidade alguma e não oferece garantia por sistemas fabricados, montados ou instalados por terceiros. Quem opta por montar o seu próprio sistema o faz sob inteira responsabilidade e risco, nos termos da cláusula 13, e não tem direito a suporte técnico, ressalvada a hipótese da cláusula 6.5.
O ecossistema Oásis PRO (incluindo Oásis PRO, MIX, Sensor, Link e Nuvem) constitui Material Restrito. O Licenciante não disponibiliza a interessados, para fabricação por conta própria, seus arquivos Gerber, esquemas de montagem e instalação, firmware, código-fonte ou documentação técnica.
A restrição decorre da complexidade técnica desses módulos e da exigência de padronização mais austera, sem a qual a integridade, a segurança e a interoperabilidade do ecossistema ficam comprometidas — inclusive para os demais usuários da rede de equipamentos.
Interessados em produção em série devem procurar o Licenciante: há disposição para estudar transferência de tecnologia, inclusive de forma não onerosa, mediante contrato específico que discipline padrões de qualidade, homologação, uso de marca e assistência técnica. Contato pelo formulário de contato deste site.
A obtenção de Materiais Restritos por qualquer via — vazamento, engenharia reversa, acesso não autorizado, repasse por terceiro ou extração de equipamento — não confere licença de uso e sujeita o infrator às medidas da cláusula 17.
O Uso Acadêmico e o Uso Associativo dependem de licenciamento prévio, formalizado e gratuito: a instituição de ensino, cooperativa ou associação deve identificar-se ao Licenciante pelos canais oficiais, informando finalidade e escopo, e receberá a autorização sem qualquer ônus.
A formalidade não existe para criar barreira, mas para permitir que o Licenciante identifique quem está usando, ofereça o suporte da cláusula 6.5 e resguarde a rastreabilidade do licenciamento.
Todos os equipamentos do Ecossistema Oásis são capazes de operar integralmente offline e sem custo de assinatura, com todas as suas funções básicas e essenciais de irrigação e fertirrigação. A assinatura não é condição de funcionamento do equipamento.
A assinatura é facultativa e acrescenta, entre outras vantagens:
A eventual suspensão, cancelamento ou não renovação da assinatura não inutiliza o equipamento, que retorna à operação local autônoma, ressalvadas apenas as funções que, por sua natureza, dependem de conectividade.
O suporte técnico do Licenciante é prestado:
Não há suporte técnico para montagens, instalações ou adaptações realizadas por conta própria fora dessas hipóteses.
A gratuidade da camada aberta não implica renúncia de direitos, não caracteriza software livre ou de código aberto, não gera direito adquirido à sua manutenção e não autoriza qualquer uso não expressamente previsto na cláusula 7. O Licenciante pode, a qualquer tempo e sem indenização, alterar o escopo dos materiais oferecidos gratuitamente, preservados os downloads já realizados sob a versão então vigente.
Sujeito ao integral cumprimento deste Contrato, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável, gratuita e limitada, válida no território nacional e no exterior, sobre os Materiais Abertos (linha Oásis 4), para:
Nenhuma licença é concedida sobre os Materiais Restritos (ecossistema Oásis PRO), cujo uso depende de contrato específico de transferência de tecnologia, na forma da cláusula 6.2.
A licença é concedida ao Licenciado identificado no ato do aceite e não se estende a empresas coligadas, controladas, controladoras, clientes, contratados ou quaisquer terceiros.
É expressamente vedado, salvo autorização prévia e por escrito do Licenciante:
Resumo prático: o Oásis 4 é seu para montar — quantos sistemas quiser, para você, sem pagar nada. Não fabrique para vender, não repasse os arquivos, não preste serviço com eles, não use a marca. O Oásis PRO não é distribuído para fabricação própria. Quer produzir em série, seja Oásis 4 ou PRO? Fale conosco — há caminho formal, e a transferência de tecnologia pode até ser gratuita.
Interessados em fabricar em série, revender, distribuir, integrar, prestar serviços ou explorar economicamente o Ecossistema Oásis por qualquer forma — inclusive a linha Oásis 4 — devem obter licença comercial específica ou contrato de transferência de tecnologia, formalizado por escrito, que disciplinará escopo, território, prazo, remuneração ou royalties, padrões de qualidade, homologação, obrigações de assistência técnica e condições de uso de marca.
O Licenciante avalia caso a caso e pode conceder a transferência de tecnologia de forma não onerosa, sobretudo quando o projeto tiver finalidade social, educacional ou de fomento à agricultura familiar. A existência dessa possibilidade não constitui oferta, promessa ou direito subjetivo: depende de análise e de aceitação expressa do Licenciante em contrato próprio.
Solicitações devem ser encaminhadas pelo formulário de contato deste site.
Todo o conteúdo do site oasis4.com.br — incluindo textos, imagens, fotografias, ilustrações, renderizações, vídeos, apresentações, infográficos, marcas, logotipos, layout, arranjo, design e código-fonte — é de titularidade exclusiva do Licenciante ou por ele licenciado, e está protegido nos termos da cláusula 4.
Ao Usuário do Site é permitido, sem necessidade de autorização adicional:
É vedado ao Usuário do Site, sem autorização prévia e escrita:
O site e seus conteúdos são oferecidos no estado em que se encontram. O Licenciante pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender, remover ou descontinuar páginas, materiais, downloads ou funcionalidades, bem como corrigir informações e preços divulgados por erro manifesto.
O site pode conter links para sítios de terceiros, sobre os quais o Licenciante não exerce controle e pelos quais não responde. O acesso a esses sítios é de responsabilidade exclusiva do Usuário do Site.
O Licenciante mantém registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, para fins de segurança, apuração de irregularidades e prova de aceite deste Contrato.
Esta cláusula disciplina o material que o Usuário do Site envia ao Licenciante — por formulário, e-mail, comentário, assistente virtual, rede social ou qualquer outro canal.
Ao enviar espontaneamente ao Licenciante qualquer sugestão, crítica, ideia, relato de uso, proposta de melhoria, correção, código, esquema, fotografia, vídeo, depoimento ou outro conteúdo (“Contribuição”), o Usuário do Site declara ser seu legítimo autor ou titular e concede ao Licenciante, de forma gratuita, não exclusiva, mundial, irrevogável e por prazo indeterminado, o direito de usar, reproduzir, adaptar, integrar a produtos, publicar e divulgar a Contribuição, inclusive para fins comerciais e promocionais, com ou sem identificação de autoria, respeitados os direitos morais indisponíveis previstos no art. 24 da Lei nº 9.610/1998 e a legislação de proteção de dados.
O envio de Contribuição não gera, por si só, e o Usuário do Site reconhece expressamente que não gera:
O Usuário do Site reconhece que o Licenciante desenvolve continuamente seus produtos e pode já ter concebido, estar desenvolvendo ou vir a desenvolver, de forma autônoma, soluções iguais ou semelhantes ao objeto de uma Contribuição. O recebimento de Contribuição não restringe a liberdade de desenvolvimento do Licenciante nem constitui prova de anterioridade em favor do remetente.
O Usuário do Site responde integralmente pelo conteúdo que enviar, obrigando-se a não remeter material de terceiro sem autorização, e a manter o Licenciante indene de qualquer reclamação de terceiro relativa à Contribuição.
O acesso à plataforma em nuvem (painel do cliente, telemetria, diagnóstico remoto, atualizações over-the-air) é serviço acessório, prestado mediante assinatura, sujeito a termos próprios, a plano contratado e a disponibilidade. O Licenciante poderá:
Conforme a cláusula 6.4, o funcionamento dos equipamentos em modo autônomo local não depende da assinatura: a suspensão, o cancelamento ou a não renovação não inutilizam o equipamento, que preserva todas as suas funções básicas e essenciais, ressalvadas apenas as que, por sua natureza, exigem conectividade.
As garantias e as responsabilidades do Licenciante restringem-se aos equipamentos fabricados por ele próprio ou por Parceiro Homologado, e aos serviços por ele prestados onerosamente.
O Licenciante não assume responsabilidade de qualquer natureza e não oferece garantia por sistemas fabricados, montados, instalados, configurados ou mantidos por terceiros a partir dos Materiais Abertos — nem quando montados pelo próprio Licenciado, nem quando montados por prestador que este venha a contratar.
Os Materiais Abertos são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo adequação a finalidade específica, funcionamento ininterrupto, compatibilidade com componentes de terceiros ou ausência de erros.
Quem opta por montar o próprio sistema o faz por inteira responsabilidade e risco. O Licenciado reconhece que a aquisição de componentes, a fabricação das placas, a montagem, a instalação elétrica e hidráulica, a calibração e a operação do sistema são de sua exclusiva responsabilidade, e que a qualidade do resultado depende de fatores inteiramente fora do controle do Licenciante.
Na máxima extensão permitida em lei, o Licenciante não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de produção agrícola, perda de safra, danos a culturas, mortandade de plantas, desperdício de água, energia, fertilizantes ou insumos, danos a equipamentos de terceiros, perda de dados, ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Materiais Abertos obtidos gratuitamente.
Não há, igualmente, obrigação de suporte técnico, de correção de defeitos, de fornecimento de peças, de atualização de firmware ou de manutenção de compatibilidade em relação a sistemas montados por conta própria, ressalvada a política de fomento da cláusula 6.5.
Equipamentos fabricados e vendidos pelo Licenciante ou por Parceiro Homologado possuem garantia própria, descrita no respectivo Termo de Garantia, e estão integralmente sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor. As exclusões das cláusulas 13.1 e 13.2 não se aplicam a esses equipamentos.
A garantia do equipamento fabricado pelo Licenciante não se estende a peças, placas, sensores ou módulos de origem diversa que a ele sejam acoplados, nem a danos decorrentes de instalação inadequada, adaptação não autorizada, uso de firmware modificado ou operação em desacordo com o manual.
O Ecossistema Oásis destina-se à automação de irrigação e fertirrigação agrícola. Ele não é projetado, testado ou certificado para aplicações em que a falha possa resultar em morte, lesão corporal, dano ambiental grave ou perda financeira substancial, incluindo — sem limitação — sistemas de segurança, controle industrial crítico, equipamentos médicos, transporte, aeronáutica ou instalações nucleares.
O Licenciado assume integralmente o risco de qualquer uso dessa natureza e obriga-se a manter o Licenciante indene de reclamações daí decorrentes.
O sistema aciona bombas, válvulas e dosadoras de fertilizante. O Licenciado compromete-se a observar as normas técnicas aplicáveis de instalação elétrica e hidráulica, a empregar dispositivos de proteção adequados, a respeitar as instruções dos fabricantes de fertilizantes e a manter supervisão compatível com o risco da operação.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do site, que integra este Contrato.
O titular pode, a qualquer tempo, requerer confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo formulário de contato.
A eliminação de dados não alcança os registros cuja guarda seja imposta por lei nem os registros de aceite necessários à defesa de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 16, I e II, da LGPD).
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser acionado pelo formulário de contato. A identificação nominal do Encarregado consta da via integral deste Contrato, fornecida a quem solicitar pelo mesmo canal.
Quando o Licenciado for destinatário final de produto ou serviço fornecido onerosamente pelo Licenciante, aplica-se integralmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Nessa hipótese, as limitações previstas neste Contrato aplicam-se somente até o limite permitido pela lei consumerista, ficando expressamente ressalvados os direitos irrenunciáveis do consumidor, entre os quais a garantia legal por vícios (arts. 18 e 26), o direito de arrependimento em compras a distância (art. 49), a responsabilidade por fato do produto (arts. 12 e 14) e a vedação a cláusulas abusivas (art. 51). Nenhuma disposição deste Contrato deve ser interpretada como exclusão, atenuação ou renúncia desses direitos.
Este Contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite ou do primeiro acesso ao site.
A licença é automaticamente rescindida, independentemente de notificação, em caso de violação de qualquer disposição das cláusulas 5, 8 ou 10.2. Rescindida a licença, o Licenciado deve cessar imediatamente todo uso e destruir todas as cópias dos Materiais Licenciados em sua posse, sob qualquer suporte.
A rescisão não prejudica o direito do Licenciante de buscar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo notificação, busca e apreensão, medidas de urgência, indenização por perdas e danos e as sanções previstas nos arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610/1998, no art. 12 da Lei nº 9.609/1998 e nos arts. 189, 190 e 195 da Lei nº 9.279/1996 — crimes contra registro de marca e de concorrência desleal —, sem prejuízo da responsabilidade criminal cabível.
Subsistem à rescisão, por sua natureza, as cláusulas 4, 5, 8, 10, 11, 13, 14 e 18.
O Licenciante poderá alterar este Contrato, publicando nova versão nesta página com identificação de número e data. As alterações não retroagem: cada download permanece regido pela versão aceita no respectivo ato, cujo registro o Licenciante mantém. Para o uso do site, prevalece a versão publicada no momento do acesso.
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor, devendo a disposição inválida ser substituída por outra válida de efeito econômico equivalente.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ao direito de exigi-la nem alteração deste Contrato.
O Licenciado não pode ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte. O Licenciante pode cedê-lo em caso de reorganização, sucessão empresarial ou transferência de acervo, mediante simples comunicação nesta página.
Este Contrato, somado à Política de Privacidade e aos termos específicos de assinatura e garantia, constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre entendimentos, propostas e comunicações anteriores.
As comunicações ao Licenciante devem ser dirigidas pelo formulário de contato ou ao endereço constante da via integral deste Contrato. As comunicações ao Licenciado serão feitas ao e-mail informado no aceite, presumindo-se recebidas.
Este Contrato é redigido em português do Brasil, único idioma em que produz efeitos jurídicos. Traduções para outros idiomas — inclusive as geradas por ferramentas automáticas de tradução, próprias ou de terceiros — são oferecidas apenas por conveniência do Licenciado e não constituem versão oficial. Em caso de divergência, omissão ou dúvida de interpretação, prevalece integralmente o texto em português publicado nesta página.
Este Contrato rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Gonçalo do Rio Abaixo — MG, sede do Licenciante, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
Aceite
Ao marcar a caixa “Li e concordo” no formulário de download, ou ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Contrato, na versão 2.0. O aceite em formulário é registrado com data, hora, endereço IP e versão do texto.
OASIS4 · oasis4.com.br · São Gonçalo do Rio Abaixo — MG — Brasil
Documento gerado em 06/09/2026 ·
Versão 2.0 ·
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